Atualizado 11 horas atrás

Liminar que restringe serviços de enfermeiros atrapalha procedimentos em Passos Maia

Município também enfrenta problemas causados por decisão judicial válida a todo o Brasil

A Secretaria de Saúde de Passos Maia também enfrenta as dificuldades impostas por uma liminar que restringe os trabalhos realizados por profissionais da área de enfermagem. Desde o dia 27 de setembro, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília, decidiu proibir enfermeiros de unidades públicas de saúde de realizarem diagnósticos e solicitarem exames.

A liminar que restringe a atuação dos profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS) tem causado transtornos em todo o país, especialmente na rede pública de atendimento e municípios de menor porte. Em Passos Maia, por exemplo, a coleta do exame preventivo ao câncer de colo do útero precisou ser suspensa em pleno Outubro Rosa.

“Temos três médicos no quadro, acarretando a sobrecarga de serviços devido à grande demanda, e as enfermeiras estão expressamente proibidas de fazer a coleta, conforme a liminar. Está atrasando o cronograma”, revela a secretária de Saúde do município, Nilvania Bortolini de Oliveira. “A coleta está suspensa até o aguardo de uma nova decisão. Se for mantida. a gente vai precisar sentar com toda a equipe e replanejar todo o nosso atendimento”.

Em uma nota oficial explicativa à população, ela ainda aponta outros entraves provocados pela decisão judicial de abrangência nacional. “Os programas diretamente prejudicados na saúde coletiva são Hiperdia, Tuberculose e Controle de Sífilis, além de outras ações em que a autonomia do profissional enfermeiro fica limitada, prejudicando assim as rotinas do Ministério da Saúde no âmbito do SUS”.

A decisão liminar foi tomada após uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina. A entidade alega que o objetivo é preservar as atribuições privativas dos médicos e garantir que pacientes não sejam colocados em risco. Já o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) critica a atitude e vê nela uma tentativa de reserva de mercado que trará prejuízos para o atendimento à população. Segundo a entidade, nem sempre as equipes de saúde estão completas, principalmente em cidades mais pobres, nas quais enfermeiros são fundamentais.

Leia na íntegra a nota da Secretaria de Saúde de Passos Maia:

Diante da liminar N° 1006566-69.2017.4.013400 concedida pela Justiça Federal de Brasília, a partir de ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), esclarecemos à população do município de Passos Maia:

- A requisição de exames pelo profissional Enfermeiro na Atenção Básica está temporariamente suspensa. Os programas diretamente prejudicados na saúde coletiva são Hiperdia, Prevenção de Câncer de colo do útero, Pré-natal de baixo risco, Hanseníase, Tuberculose e Controle de sífilis, além de outras ações em que a autonomia do profissional Enfermeiro fica limitada, prejudicando assim as rotinas do Ministério da Saúde no âmbito do SUS.

- O direito do profissional Enfermeiro a realização da consulta de enfermagem e da prescrição de medicamentos previstos em programas de saúde pública estão assegurados pela Lei 7.498/86, regulamentada pelo Decreto 94.406/87 e em vigor.

- A sociedade passosmaiense usufrui da qualidade de assistência em saúde fruto do trabalho multiprofissional desenvolvido no município. Portanto reconhecemos e valorizamos o papel fundamental e de grande contribuição que o profissional Enfermeiro exerce.

- Reforçamos o nosso compromisso com os profissionais de Enfermagem e nos posicionamos em defesa do SUS, das políticas de Saúde da Atenção Básica e de uma efetiva assistência com resolutividade e agilidade.

- Lamentamos o transtorno causado à população. Em respeito à decisão judicial, cumpriremos o solicitado e aguardaremos as deliberações futuras para este processo. Oferecemos nosso apoio para que as autoridades representativas da classe de Enfermagem, através das medidas jurídicas, alcancem êxito para que a rotina em Saúde Pública seja restabelecida.

Fonte: Assessoria
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