Atualizado 08/02/2018

Em vídeo, deputado João Rodrigues diz que irá se entregar à PF ao voltar para o Brasil

STF enviou mandado de prisão à PF na quarta. Supremo decidiu na terça pela prisão do parlamentar, condenado por fraude em licitação.

O deputado João Rodrigues (PSD-SC), durante discurso na tribuna da Câmara (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
O deputado João Rodrigues (PSD-SC), durante discurso na tribuna da Câmara (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

O deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) gravou um vídeo informando que pretende reverter sua prisão. A gravação foi encaminhada ao G1pela defesa do deputado na madrugada desta quinta-feira (8). Ele informou ainda que partiria de Orlando para o Paraguai. A Polícia Federal identificou a alteração do destino do voo, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes autorizou a inclusão do nome do deputado na difusão vermelha da Interpol (Polícia Internacional), como mostrou o Bom Dia Santa Catarina. O deputado foi impedido de entrar no Paraguai e embarcou para Guarulhos, onde foi preso.

O STF determinou na terça (6) a execução imediata de pena do parlamentar, condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região por irregularidades em licitação. O STF encaminhou na quarta (7) um ofício à Polícia Federal (PF) com o mandado de prisão do deputado federal.

 

Vídeo

 

"Conforme já havia anunciado, estarei me apresentando à Polícia Federal para início de cumprimento de pena, já que tinha mandado de prisão em andamento. Chegando aqui, a Polícia Federal cumprindo seu papel, já me aborda tão logo descido do voo e automaticamente já conversamos e encaminhamos o que é necessário ser encaminhado. Então, vou iniciar o cumprimento de pena e meus advogados vão trabalhar para reverter o caso", disse o deputado na gravação.

Segundo ele, o destino de seu voo com saída de Orlando, nos Estados Unidos, seria Campinas (SP), mas foi alterado para Assunção, no Paraguai, para evitar constrangimento da família, que o acompanha.

No entanto, como mostrou o Bom Dia SC, o deputado foi impedido de entrar no Paraguai e embarcou para Guarulhos, onde deve ser preso pela Polícia Federal e encaminhado à Brasília.

 

Defesa

 

Ele diz ainda na gravação que acredita que seus advogados devem reverter o caso. "Até porque meu caso não tem dano, não tem uso de dinheiro, não tem rombo. A pergunta que eu faço: Qual valor do desvio? Não tem valor nenhum. Mas muito bem, a Justiça é para todos e precisa ser cumprida. Vamos cumprir nossa missão, aquilo que a lei determina", finaliza.

O advogado de defesa do deputado, Marlon Bertol, confirma, que mesmo com a prisão, acreditam na reversão do caso. "Vamos resolver insistindo na tese de que a prescrição ocorreu em 18 de dezembro. Temos dois votos neste sentido. Nos embargos de declaração explicaremos melhor a tese da prescrição e acredito teremos ao menos mais um voto pela prescrição e tudo estará resolvido. O triste é que até julgar estes embargos, João vai estar detido", disse.

O parlamentar foi sentenciado em 2009 pelo TRF-4 por ter autorizado, quando prefeito em exercício de Pinhalzinho, em 1999, um processo licitatório com irregularidades para compra de uma retroescavadeira.

 

Julgamento no STF

 

Na terça (6), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal não reconheceu o recurso da defesa do deputado sobre a revisão criminal da sentença que mandou prender o parlamentar, e determinou a execução imediata da pena.

O caso foi parar no STF depois que a juíza substituta da 1ª Vara Federal de Chapecó, Priscilla Mielke Piva, fez uma petição em 28 de novembro pedindo o cumprimento da pena de Rodrigues. No dia 6 de dezembro, o ministro Luiz Fux mandou despacho à PGR solicitando que em 48 horas o órgão se manifestasse sobre a prisão.

Em 11 de dezembro de 2017, a procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, emitiu parecer pelo cumprimento imediato da reclusão do deputado.

 

Condenação

 

O deputado federal foi condenado por crimes da Lei de Licitações e Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a retroescavadeira em questão custava R$ 60 mil. Como parte do pagamento, foi entregue uma máquina usada no valor de R$ 23 mil.

Conforme o MPF, a comissão que avaliaria o preço do equipamento foi nomeada dois dias depois do edital de tomada de preços, onde já constavam os R$ 23 mil. A licitação teve somente uma concorrente, que teria recebido R$ 95,2 mil mais a máquina usada. Além disso, a retroescavadeira usada teria sido vendida a um terceiro pelo valor de R$ 35 mil, acusa o MPF.

Fonte: G1 / SC
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